Texto originalmente publicado no OP9, em novembro de 2018.
Poucos empregos gerados, um aumento considerável da informalidade e do número de pessoas em idade produtiva que desistiram de procurar um trabalho. Resumidamente, é esse o saldo da Lei 13.467/17, a Reforma trabalhista, em seu aniversário de um ano, completado neste domingo (11).
Criada no governo Temer com o intuito de tirar o país da recessão, abrindo as portas do mercado de trabalho para a massa de desempregados que, segundo números do fim de outubro, é de mais de 12 milhões de brasileiros, a chamada modernização trabalhista regulamentou novos modelos para a relação empregatícia. Além disso, outro propósito declarado era celerizar a Justiça do Trabalho, com a prevalência do acordado sobre o legislado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a implementação de regras mais rígidas para o trabalhador na hora de reclamar seus direitos.
Só que as pretensões de seus criadores ainda não chegaram nem próximas de se concretizar, na opinião do sociólogo Sidartha Soria, coordenador do Observatório do Mercado de Trabalho em Pernambuco, uma parceria entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Primeiro porque, segundo ele, as novas modalidades criadas ainda não “pegaram” entre os empregadores. “Parece que ela ainda não está sendo utilizada no ritmo ou na intensidade que esperava o governo”, avalia.
Para o professor, o principal resultado da reforma trabalhista até este mês de novembro é a expansão vertiginosa do número de trabalhadores informais. “Está sendo criada uma escalada da informalidade, todos os dados mostram isso. Na verdade, do ponto de vista do mercado de trabalho, a reforma não gera empregos, ela vai piorar a qualidade dos empregos formais”, pontua.
Sidartha reconhece que o balanço de empregos gerados no último ano é positivo – segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram 327 mil postos criados –, mas não acha que isso seja um sinal muito animador. “Em relação ao ano passado, é recuperação. Mas comparando com o último ano antes da crise, 2014, em que a economia já estava em desaceleração, o saldo havia sido de 730 mil vagas para esse mesmo período. E não tinha reforma trabalhista”, compara.
“O que prova que a reforma, na verdade, diz respeito muito mais à qualidade do emprego e das relações de trabalho formais do que a qualquer outro aspecto. Ela não tem o poder de gerar ou de extinguir empregos”, defende.
“Bico formalizado”
A respeito da jornada intermitente, uma das principais inovações ocasionadas pela reforma, Sidartha pondera que ela ainda não está tão popularizada em função do aumento da massa de trabalhadores informais. “O trabalho intermitente é aquele que a literatura especializada chama de ‘bico formalizado’. O bico é você trabalhar eventualmente. Em princípio, nada muda na sua vida, você continua na sua casa, procurando emprego. Mas da estatística do desemprego, você sai”, explica.
Além disso, o professor também acha que o trabalho intermitente não vai “pegar” porque, para quem contrata, vai continuar sendo bem mais fácil e vantajoso usar da mão de obra informal. “A minha hipótese é que a informalidade está aí para suprir a deficidade dos empregadores nesse tipo de ocupação. Não precisa usar o intermitente, porque ele usa o informal. Como você já tem estabelecidas essas redes laborais de natureza informal, e isso se reativa em momentos de crise econômica”.
Desalento
Um indicador que aumentou de forma muito preocupante nesse ano de nova legislação trabalhista em vigor foi o número de pessoas em idade produtiva que simplesmente desistiram de procurar empregos, os chamados desalentados. Sidartha enxerga nesse grupo um sinal de um problema mais profundo. “É o indicador maior de uma situação estrutural, ou seja, crônica, sistemática, continuada, de oferta reprimida de emprego”, observa. “O emprego começa a voltar esse ano, mas começa muito aquém tanto do ritmo que seria necessário para suprir a demanda por emprego das camadas novas que vão aparecendo, quanto para satisfazer a demanda potencial dos anos anteriores de crise”, conclui.
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