País desrespeita convenção internacional que previa erradicar as formas
mais degradantes de trabalho infantil até 2016
(Matéria publicada no Portal OP9 em janeiro de 2019)
Em 2010, o Brasil foi signatário de uma convenção internacional que estipulava um prazo até 2016 para zerar o número de crianças e adolescentes ocupadas nas formas de trabalho insalubres e perigosas, e até 2025 para que o trabalho infantil fosse erradicado no país. No entanto, oito anos depois, no 12 de junho, Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, há pouco o que comemorar.
Segundo os últimos números disponíveis sobre o assunto, ainda existe mais de 1,8 milhão de jovens entre 5 e 17 anos trabalhando, estando a maior parte deles empregada em atividades nocivas ao seu desenvolvimento físico e mental. Esse flagelo é apenas a ponta de uma cadeia que, não raro, leva a outras formas de violação de direitos. É a partir desse viés que a procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE), Jaílda Pinto, observa a omissão no sentido de erradicar o trabalho infantil do país. “Estudos revelam que há associação entre o trabalho infantil e gravidez precoce, homicídios. Isso é terrível, e muito alarmante. Os jovens são aliciados para o crime e para a exploração sexual quando estão na rua, sujeitos aos mais diversos riscos”, afirma.
A procuradora, que comanda a Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância-PE) no estado, avalia também que o país ainda tem crianças e adolescentes trabalhando porque existe uma cultura muito negligente quanto ao tema. “O trabalho infantil acontece num cenário cultural que o tolera. Tem que haver uma mudança de padrões culturais. A sociedade tem que identificar aquilo como um trabalho nocivo. Aí entra o mês de junho, o mês mundial do Combate ao Trabalho Infantil”.
Jaílda pontua ainda que deve haver uma ação mais integrada por parte das diversas esferas do governo no sentido de combater o trabalho infantil. “Um professor que identifica que o aluno falta a escola porque trabalha tem que informar à direção da escola, que tem que levar ao conselho tutelar e à assistência social, para que se chegue à família e se faça ela ser beneficiada por programa social. Toda a rede de proteção tem que funcionar de forma intersetorial. Aí é um grande passo para realmente eliminar o trabalho infantil”.
Agenda tem audiência, atividades em sala de aula e prêmio
Na próxima quinta-feira (14), o MPT-PE promove uma audiência coletiva com representantes das secretarias de Educação de 15 municípios, para tratar do papel da escola no combate ao trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente. Outras iniciativas planejadas são a abordagem, em sala de aula, de questões relativas ao trabalho infantil, até o mês de outubro, além da criação do Prêmio MPT na Escola, que vai agraciar os melhores trabalhos produzidos por estudantes sobre o assunto.
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